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Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

036/2026 Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16474/2026

O concurso público "036/2026 Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais" é promovido por Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA, com um preço base de 298 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45453000-7.

Entidade adjudicante
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
NIF da entidade
504538314
Preço base
298 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16474/2026
Data de publicação
26/06/2026
Prazo de propostas
11/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45453000-7
Localização
Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830, Alcabideche, 2645-150

Lotes

  • Lote I
  • Lote II
  • Lote III

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.036.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 40 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais PROC. Nº036/2026 Mod.215.00 2 de 40 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada por Lotes para a Manutenção Corrente em Edificado Social do Concelho de Cascais. 2. A empreitada é dividida em 3 lotes, os quais são identificados da seguinte forma: Lote Designação I Empreitada de Manutenção Corrente em Edificado Social na Freguesia de Alcabideche II Empreitada de Manutenção Corrente em Edificado Social na Freguesia de São Domingos de Rana III Empreitada de Manutenção Corrente em Edificado Social nas Freguesias de Cascais-Estoril e Carcavelos-Parede CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n. º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, às instalações…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 298 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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