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Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Aquisição de serviços de manutenção para as instalações do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 16441/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de manutenção para as instalações do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM" é promovido por Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, com um preço base de 102 806,73 €, e prazo para entrega de propostas até 11/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 50710000-5.

Entidade adjudicante
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
NIF da entidade
508960231
Preço base
102 806,73 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16441/2026
Data de publicação
26/06/2026
Prazo de propostas
11/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
50710000-5
Localização
Rua da Boa Viagem, 36, Funchal, 9060-027

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP_01_2026_Manuten_o_Edif_IEM_signed.pdf === Página de 78 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2026 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção para as instalações do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, adiante designado abreviadamente por IEM, IP-RAM. Cláusula 2.ª Prevalência 1. Fazem parte integrante do contrato a celebrar, nos termos do n.º 2 do artigo 96.º do Código do Contratos Públicos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e Anexo I, que dele faz parte integrante; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo prestador dos serviços. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Assinado por: PEDRO MIGUEL ABREU DOS SANTOS GOUVEIA Num. de Identificação: 11584777 Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM Página 2 de 78 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. Cláusula 3.ª Prazo de vigência do contrato…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 102 806,73 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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