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Câmara Municipal de Matosinhos

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÕES EM SERRALHARIAS_2026

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 26597/2026

O concurso público "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÕES EM SERRALHARIAS_2026" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 50710000-5.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
100 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26597/2026
Data de publicação
04/11/2026
Prazo de propostas
13/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
50710000-5
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 11 CONCURSO PÚBLICO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPARAÇÕES EM SERRALHARIAS_2026 Código dos Contratos Públicos CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 11 PARTE I – CÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de serralharia destinados à execução de reparações, manutenção e construção de elementos metálicos em diversas infraestruturas e equipamentos municipais de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste Caderno de Encargos e restantes peças do procedimento. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de 100.000,00€ (cem mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 12 (doze) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o Página 3 de 11 vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior, ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação única, sendo a fatura emitida após cada serviço efetuado. 3. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. 4. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso H…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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