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Câmara Municipal de Matosinhos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CURATIVA DE EXTINTORES, MEIOS DE 1ª E 2ª INTERVENÇÃO, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DA SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 26491/2026

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CURATIVA DE EXTINTORES, MEIOS DE 1ª E 2ª INTERVENÇÃO, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DA SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 99 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 50610000-4.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
99 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26491/2026
Data de publicação
03/11/2026
Prazo de propostas
13/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
50610000-4
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_AQ.26.942.pdf === Página 1 de 9 CONCURSO PÚBLICO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CURATIVA DE EXTINTORES, MEIOS DE 1ª E 2ª INTERVENÇÃO, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DA SINALIZAÇÃO FOTOLUMINESCENTE Código dos Contratos Públicos CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 9 PARTE I – CÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na prestação de serviços de manutenção preventiva e curativa de extintores, meios de 1ª e 2ª intervenção, bem como a retificação da sinalização fotoluminescente Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de € 99 000,00 (noventa e nove mil euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos, em conformidade com as peças do procedimento. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 24 (vinte e quatro) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior, ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação mensal. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando Página 3 de 9 o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas dever…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 99 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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