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Câmara Municipal de Matosinhos

Projeto Remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 26695/2026

O concurso público "Projeto Remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana" é promovido por Câmara Municipal de Matosinhos, com um preço base de 130 081,30 €, e prazo para entrega de propostas até 20/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 71200000-0.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
130 081,30 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26695/2026
Data de publicação
05/11/2026
Prazo de propostas
20/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
71200000-0
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_2026.558.pdf === CONCURSO PÚBLICO: Projeto Remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana Código dos Contratos Públicos CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste na prestação de serviços para a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades destinados à remodelação das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana, no Município de Matosinhos, visando a requalificação e modernização dos edifícios, a melhoria das condições de segurança, acessibilidade, conforto térmico e eficiência energética, bem como a preparação dos elementos técnicos necessários ao posterior lançamento das respetivas empreitadas de obras públicas, de acordo com as cláusulas técnicas constantes do Caderno de Encargos e demais peças do procedimento. Os projetos deverão ser elaborados nos termos do disposto na Portaria nº255/2023, de 7 de agosto e na Lei nº31/2009, de 3 de julho. Artigo 2.º Preço base O preço base deste procedimento é de € 130.081,30 (dento e trinta mil oitenta e um euros e trinta cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se aplicável. Artigo 2.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Município de Matosinhos, incidindo sobre os edifícios das antigas escolas da Agra, Asprela e Santana, sem prejuízo da realização dos trabalhos técnicos e de gabinete necessários à elaboração dos respetivos projetos de arquitetura e especialidades. Artigo 3.º Prazo de execução do contrato O presente contrato produz efeitos, à data da formalização da adjudicação, ou da celebração do contrato escrito, sempre que a ele houver lugar. O contrato mantém-se em vigor até à conclusão dos serviços em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. O prazo de execução é de 120 (cen…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 130 081,30 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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