Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos e serviços conexos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Viagens_2026.pdf === Caderno de Encargos Tipo de procedimento: Concurso Público Data de aprovação: 24/06/2026 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos e serviços conexos CPV: 63510000-7 – Serviços de agências de viagens e serviços similares. Procedimento n.º: 2026/61159 Página 2 de 24 Parte I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato a celebrar entre o IMT, I.P., enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. O procedimento contratual por concurso público tem por objeto a aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos e serviços conexos para o ano de 2026, aos quais corresponde o CPV: 63510000-7-Serviços de agências de viagens e serviços similares: a) Serviços de transporte aéreo - consulta, reserva e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais; b) Serviços de alojamento - consulta, reserva e emissão de vouchers de alojamento em território nacional e internacional; c) Serviços de transporte ferroviário, rodoviário, fluvial e outros - consulta, reserva e emissão de títulos de transporte nacionais e internacionais; d) Outros serviços complementares - transferes, vistos e/ou entrega de documentação, e outros serviços similares. Em tudo o que não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, a saber: programa de concurso endereçado e caderno de encargos, nos quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Sem prejuízo d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 50 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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