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Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

Locação de 1 nova viatura híbrida do tipo ligeiro de passageiros em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV)

Adjudicado · Locação de bens móveis · Anúncio 16683/2026

O concurso público "Locação de 1 nova viatura híbrida do tipo ligeiro de passageiros em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV)" é promovido por Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra, com um preço base de 35 280,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 34100000-8.

NIF da entidade
600087247
Preço base
35 280,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
16683/2026
Data de publicação
30/06/2026
Prazo de propostas
07/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
34100000-8
Localização
R. Constância Maria Rodrigues n.º 19, 2640-389

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos_AOV viatura CA.pdf === Página 1 de 18 II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS COMPLEMENTARES PARTE III - CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Página 2 de 18 PARTE I Cláusulas gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de Concurso Público para a “Locação de 1 nova viatura híbrida do tipo ligeiro de passageiros em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV)”, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, com uma quilometragem contratual de 80.000 km. 2. Os serviços a prestar em regime de locação operacional incluem, sem custo adicional para os SMAS de Mafra: manutenção preventiva e corretiva segundo manual oficial do fabricante; IUC (Imposto Único de Circulação); inspeções periódicas IPO obrigatórias; assistência 24 horas/365 dias. 3. O contrato não confere qualquer direito de propriedade sobre a viatura. No fim do contrato, a viatura é restituída ao locador sem encargos. 4. O presente procedimento cumprirá o estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta o Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. Cláusula 2.ª Local da entrega e recolha Entrega no início e recolha no fim de contrato, da viatura, na sede dos SMAS de Mafra, sita na Rua Maria Constância Rodrigues, n.º 19, 2640-389 Mafra, em dia útil, entre as 09h00 e as 17h00. Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos fornecedores, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Página 3 de 18…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 35 280,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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