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Município de Bragança

Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16739/2026

O concurso público "Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 160 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45112710-5.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
160 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16739/2026
Data de publicação
30/06/2026
Prazo de propostas
15/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45112710-5
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_signed.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS: “Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal”, CP 20_2026_CP_DO. Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.06.29 19:29:46+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação e Recuperação do Jardim do Museu Abade de Baçal”. Processo n.º 20_2026_CP_DO 2 - O objeto do Contrato insere-se, para efeito de classificação, conforme vocabulário comum para contratos públicos (CPV), de acordo com o regulamento (CE) n.º 213/2088, da comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008: • CPV principal: 45112710-5 — Trabalhos de paisagismo para espaços verdes; • CPV secundário: 45453100-8 — Obras de recuperação Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto – Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP», na sua redação atual c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que r…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 160 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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