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Município de Évora

CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUO, POR LOTES, DURANTE 24 MESES

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 16742/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO N.º1 DO ARTº 20º DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUO, POR LOTES, DURANTE 24 MESES" é promovido por Município de Évora, com um preço base de 26 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90511000-2.

Entidade adjudicante
Município de Évora
NIF da entidade
504828576
Preço base
26 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
16742/2026
Data de publicação
30/06/2026
Prazo de propostas
15/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90511000-2
Localização
Pç. Sertório, Nr. 1, Évora, 7004-506

Lotes

  • Lote 1 - Resíduos de Madeira
  • Lote 2 - Resíduos de Plástico
  • Lote 3 - Resíduos Perigosos
  • Lote 4 - Resíduos de Construção e Demolição (RCD) / Entulho

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo A_signed.pdf === Anexo A CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto Definição das condições técnicas da prestação de serviços de recolha, transporte e tratamento de resíduos. Cláusula 2.ª Enquadramento Legal CCP Regime Geral da Gestão de Resíduos Decreto-Lei n.º 102-D/2020 Obrigatoriedade de e-GAR Licenciamento ambiental Cláusula 3.ª Especificações Técnicas Lote 1 – Madeira Códigos LER: 20 01 38 15 01 03 17 02 01 Lote 2 – PlásƟco 20 01 39 15 01 02 17 02 03 Lote 3 – Resíduos Perigosos 13 02 05* 15 01 10* 08 01 11* 08 01 21* 14 06 03* Assinado por: JERÓNIMO ANTÓNIO VAQUEIRO JOSÉ Num. de Identificação: 07506138 Data: 2026.06.24 08:03:39+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Vereador da Câmara Municipal de Évora Lote 4 – Resíduos de Construção e Demolição (RCD) / Entulho 17 01 01 17 01 02 17 01 03 17 01 07 17 09 04 Cláusula 4.ª Obrigações do Adjudicatário Operador licenciado Emissão de e-GAR Comprovativo de destino final Cumprimento de prazos Seguro de responsabilidade civil Fornecimento de contentores adequados e identificados Cumprimento ADR (lote 3) Cláusula 5.ª Medição e Pagamento Pagamento mensal, com base em: Peso efetivo recolhido (com guia de pesagem) Preço unitário contratual €/kg. Sem garantia de quantidade mínima. Cláusula 6.ª Penalidades Atraso na recolha: 2% do valor da recolha por dia de atraso Máximo 20% Cláusula 7.ª Caução Dispensável se valor contratual inferior a 200.000 € (artigo 88.º CCP). === PROGRAMA DE CONCURSO_signed.pdf === Pág. 1 de 15 PROGRAMA DE CONCURSO REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: Proc.º 118/2026 CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA ALÍNEA B) DO Nº 1 DO ARTº 20º DO CCP PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS, POR LOTES, DURANTE 24 MESES Pág. 2 de 15 ÍNDICE 1. Objeto do procedimento; 2. Entidade Adjudicante 3. Órgão que tomou a decisão de contratar 4. Fundamento da escolha do procedimento 5. Júri do pro…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Évora
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 26 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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