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Município de Évora

144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 20322/2026

O concurso público "144_2026_CP_Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada" é promovido por Município de Évora, com um preço base de 3 207 547,16 €, e prazo para entrega de propostas até 31/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45200000-9.

Entidade adjudicante
Município de Évora
NIF da entidade
504828576
Preço base
3 207 547,16 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
20322/2026
Data de publicação
10/08/2026
Prazo de propostas
31/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45200000-9
Localização
Pç. Sertório, Nr. 1, Évora, 7004-506

Anúncio / resumo do caderno

1 DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA REVISÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO Fundo Ambiental | Obra Pública Requalificação e Renaturalização do Rossio de São Brás (Fase 2) | Laboratório Floresta Nómada 1. Identificação da Entidade Beneficiária / Entidade Adjudicante Nome / Denominação Social: Câmara Municipal de Évora NIF: 504 828 576 Morada: Praça do Sertório Código Postal: 7004-506 Évora 2. Identificação do Projeto Designação do Projeto: Requalificação e Renaturalização do Rossio de São Brás (Fase 2) | Laboratório Floresta Nómada Aviso: Despacho nº 6769-A/2026, publicado em DR nº 102, II Série de 27 de maio de 2026 Entidade Gestora / Estrutura de Missão: Fundo Ambiental; pessoa coletiva nº 600086992 Local da Empreitada: Rossio de São Brás, União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 3. Enquadramento Legal e Regulamentar A presente declaração é emitida no âmbito do Fundo Ambiental, aprovado pela assinatura do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira entre Vogal do CD da ApC, I.P e o Sr. Presidente do Município de Évora em 7 de julho de 2026. 4. Fundamentação A presente dispensa, conforme despacho emanado pelo Sr. Presidente de 09 de julho de 2026, fundamenta-se na obrigatoriedade de o objeto de concurso ter de estar concluído até 31 de dezembro de 2026 por via da inauguração de “Évora Capital Europeia da Cultura 2027” em janeiro de 2027. Desta forma, e tendo em conta que: O projeto de Execução da Requalificação do Rossio de São Brás (Fase 2) foi aprovado em RCM (Reunião de Câmara Municipal) em 28 de maio de 2026; O prazo decorrente desde a abertura até ao fecho do procedimento de contrata- ção pública para execução de empreitada é de, aproximadamente, 4 meses; O Caderno de Encargos da empreitada irá estipular um prazo de execução da mesma até 31 de dezembro de 2027. Atendendo ao prazo para o procedimento de contratação pública e o prazo de execução da conclusão da empreitada, conclui-se não existir prazo que permita executar a revisão do projeto de e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Évora
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 3 207 547,16 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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