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DOCAPESCA - Portos e Lotas SA.

Reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 16747/2026

O concurso público "Reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim" é promovido por DOCAPESCA - Portos e Lotas SA., com um preço base de 1 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45232460-4.

Entidade adjudicante
DOCAPESCA - Portos e Lotas SA.
NIF da entidade
500086826
Preço base
1 200 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
16747/2026
Data de publicação
30/06/2026
Prazo de propostas
21/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45232460-4
Localização
Av. Brasilia - Porta ES, Freguesia de Belém, 1400-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE_DIMA-DCC-034-CPu-2026.pdf === PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATO PÚBLICO DIMA-DCC-034-CPu-2026 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com o objeto “Empreitada de Reabilitação das redes de drenagem de águas pluviais e residuais no Porto de Pesca da Póvoa de Varzim”. Cláusula 2.ª Enquadramento jurídico Além do descrito no n.º 4 do artigo 96.º do CCP, a execução do contrato obedece: a) Ao CCP; b) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a relativa à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, às condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis e à responsabilidade civil perante terceiros; e, 2 c) Às regras da boa arte. Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada 1. No caso de divergência entre as várias peças do projeto de execução: a) As peças desenhadas prevalecem sobre todas as outras quanto à localização, às características dimensionais da obra e à disposição relativa das suas diferentes partes; b) As folhas de medições discriminadas e referenciadas e os respetivos mapas resumo de quantidades de trabalhos prevalecem sobre quaisquer outros no que se refere à natureza e quantidade dos trabalhos, sem prejuízo do disposto no artigo 50.º do CCP da remissão direta que estes elementos fizerem para outras peças; c) Em tudo o mais prevalece o que constar da memória descritiva e das restantes peças do projeto de execução. Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas 1. As dúvidas que o empreiteiro tenha na interpretação dos documentos por que se rege a empreitada d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
DOCAPESCA - Portos e Lotas SA.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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