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Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe

Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 16983/2026

O concurso público "Concessão do Serviço Público de Papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe" é promovido por Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, com um preço base de 18 900,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 80410000-1.

Entidade adjudicante
Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
NIF da entidade
672002647
Preço base
18 900,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
16983/2026
Data de publicação
02/07/2026
Prazo de propostas
17/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
80410000-1
Localização
Rua da Eira s/n, Rabo de Peixe, 9600-140

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Papelaria_2026_signed.pdf === Concurso Público N.º 1/2026 – Concessão de Serviços de Exploração de Papelaria Aprovado por deliberação do Conselho Administrativo, no uso de competência própria, a 25 de junho de 2026, O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO Caderno de Encargos Assinado por: André da Costa Melo Data: 2026.06.26 13:26:15+00'00' Certificado por: Governo Regional dos Açores Atributos certificados: Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe P á g i n a 1 | 17 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Caderno de encargos 1. O caderno de encargos contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar para a concessão de serviços de papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe. 2. O caderno de encargos integra um regulamento de exploração, que contém os direitos e as obrigações das partes relativas à exploração, incluindo as normas de exploração que são estabelecidas também no interesse dos utentes do serviço a explorar (Anexo I). 3. Também integra o caderno de encargos, a lista dos produtos a fornecer (Anexo II) Artigo 2.º Objeto contratual 1. A concessão tem por objeto o desenvolvimento das atividades decorrentes da exploração da papelaria da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, que consistirá na comercialização de artigos escolares. 2. A concessão é de serviço público e é estabelecida em regime de exclusividade, relativamente às atividades integradas no seu objeto, regulamentadas de acordo com o presente caderno de encargos e seus anexos. Artigo 3.º Conceitos Para os efeitos do presente caderno de encargos, considera-se: a) Concessão de serviço público: contrato pelo qual o cocontratante se obriga a gerir, em nome próprio e sob a sua responsabilidade, uma atividade de serviço público, durante um determinado período de tempo, sendo remunerado pelos resultados financeiros dessa gestão; b) Concedente: o contraent…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 18 900,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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