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Município da Murtosa

Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no Município da Murtosa

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 17010/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no Município da Murtosa" é promovido por Município da Murtosa, com um preço base de 14 400,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/07/2026, 19:00. Categoria (CPV): 72300000-8.

Entidade adjudicante
Município da Murtosa
NIF da entidade
506791238
Preço base
14 400,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17010/2026
Data de publicação
03/07/2026
Prazo de propostas
09/07/2026, 19:00
Categoria (CPV)
72300000-8
Localização
Praça do Município, n.º 1, 3870-101

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD), NO MUNICÍPIO DA MURTOSA Preço Base:................. 14.400,00€ + IVA 1 [Assinatura Qualificada] JANUÁRIO VIEIRA DA CUNHA Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] JANUÁRIO VIEIRA DA CUNHA Dados: 2026.07.02 10:09:14 +01'00' CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE Capítulo I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1ª – Objeto Cláusula 2ª – Caraterísticas do Serviço Cláusula 3ª – Contrato Cláusula 4ª – Prazo do contrato Cláusula 5.ª – Obrigações do adjudicatário Cláusula 6.ª – Organização de meios do adjudicatário Cláusula 7.ª – Cessão da posição contratual Cláusula 8.ª – Dever de Sigilo e Confidencialidade Cláusula 9.ª – Proteção e Tratamento de Dados Pessoais Cláusula 10.ª – Preço Contratual Cláusula 11.ª – Revisão de Preços do Contrato Cláusula 12.ª – Condições de Pagamento e Faturação Cláusula 13.ª – Casos fortuitos, ou de força Maior Cláusula 14.ª – Penalidades Contratuais Cláusula 15.ª – Transferência da Propriedade Cláusula 16.ª – Responsabilidade Cláusula 17.ª – Caução Cláusula 18.ª – Obrigações da Entidade Adjudicante Cláusula 19.ª – Acompanhamento da prestação de Serviços Cláusula 20.ª – Alterações ao Contrato Cláusula 21.ª – Subcontratação Cláusula 22.ª – Cessão da Posição Contratual 2 Cláusula 23ª – Sanções Contratuais Cláusula 24.ª – Resolução do Contrato pela Entidade Adjudicante Cláusula 25.ª – Resolução do Contrato pelo Adjudicatário Disposições finais Cláusula 26.ª – Deveres de Informação Cláusula 27.ª – Comunicações e notificações Cláusula 28.ª – Contagem dos prazos na fase de execução do contrato Cláusula 29.ª – Trabalhadores afetos à Prestação de Serviços Cláusula 30.ª – Legislação aplicável Anexo 1 – Especificações Técnicas 3 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Enc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Murtosa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 14 400,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/07/2026, 19:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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