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Município da Figueira da Foz

E.CP/112/2025 - EMPREITADA DE MURO DE SUPORTE NA PRACETA LUÍS CAJÃO - TAVAREDE

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17218/2026

O concurso público "E.CP/112/2025 - EMPREITADA DE MURO DE SUPORTE NA PRACETA LUÍS CAJÃO - TAVAREDE" é promovido por Município da Figueira da Foz, com um preço base de 62 680,50 €, e prazo para entrega de propostas até 20/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45262300-4.

Entidade adjudicante
Município da Figueira da Foz
NIF da entidade
501305580
Preço base
62 680,50 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17218/2026
Data de publicação
06/07/2026
Prazo de propostas
20/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45262300-4
Localização
Av. Saraiva De Carvalho, 3080-055

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PLANO CONSIGNAÇÃO_1003.pdf === EMPREITADA DE “E.CP.112/2025 - MURO DE SUPORTE NA PRACETA LUIS CAJÃO - TAVAREDE” PLANO DE CONSIGNAÇÃO – No prazo de 5 dias após a data de celebração do contrato, a da Figueira da Foz (CM FigFoz) comunicará ao empreiteiro: a) O plano final de consignação que densifique e concretize o plano de consignação que serviu de base à elaboração da proposta (artigo 357.º do CCP); b) A identificação do diretor de fiscalização da obra (nos termos do artigo 344.º do CCP); c) A identificação do coordenador de segurança em obra, se nela intervierem duas ou mais empresas, incluindo a entidade executante e os subempreiteiros (nos termos do n.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro). – No prazo de 10 dias após o envio das comunicações referidas no número anterior, o empreiteiro deve: a) Apresentar o plano de trabalhos ajustado, ao plano final de consignação, elaborado nos termos do n.º do artigo 361.º do CCP e da cláusula 8.ª do caderno de encargos; b) Apresentar o plano de pagamentos, nos termos do artigo 361.º-A do CCP e da cláusula 10.ª do caderno de encargos; c) Apresentar o plano de segurança e saúde para a execução da obra (PSSEO), incluindo o projeto do estaleiro; d) Confirmar o nome do diretor da obra, conforme dispõe o n.º do artigo 344.º do CCP e nos termos da cláusula 45.ª do caderno de encargos; e) Propor, se justificáveis, alterações ao Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD), acompanhadas da respetiva fundamentação, sem prejuízo de outras alterações que possam vir a ser propostas durante a execução da obra. – No prazo de 5 dias após apresentação, pelo empreiteiro, plano de trabalhos ajustado e do plano de pagamentos, a FigFoz comunicará ao mesmo a sua aprovação ou rejeição, indicando neste caso, fundamentadamente, os aspetos que considera inaceitáveis e que deverão ser corrigidos, tendo em atenção o di…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Figueira da Foz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 62 680,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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