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Município de Montemor-o-Velho

Aquisição de serviços para o Ensino de Inglês nos jardins-de-infância da rede pública concelhia – ano letivo de 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 17255/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para o Ensino de Inglês nos jardins-de-infância da rede pública concelhia – ano letivo de 2026/2027" é promovido por Município de Montemor-o-Velho, com um preço base de 15 665,50 €, e prazo para entrega de propostas até 12/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 80400000-8.

Entidade adjudicante
Município de Montemor-o-Velho
NIF da entidade
501272976
Preço base
15 665,50 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17255/2026
Data de publicação
06/07/2026
Prazo de propostas
12/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
80400000-8
Localização
Praça da República, Montemor-o-Velho, 3140-258

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Aquisição de serviços para o Ensino de Inglês nos jardins-de-infância da rede pública concelhia – ano letivo de 2026/2027 Concurso Público sem Publicidade Internacional – nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação junho de 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, sem publicidade internacional, para Aquisição de Serviços para o Ensino de Inglês nos jardins-de-infância da rede pública concelhia – ano letivo de 2026/2027, conforme discriminado no Anexo I (Especificações Técnicas), que faz parte integrante do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Elementos do contrato 1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, doravante designado por CCP, o contrato será reduzido a escrito e composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Esclarecimentos e retificações relativos ao caderno de encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP, e aceites pelo adjudicatário nos t…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Montemor-o-Velho
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 15 665,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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