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Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra

Execução dos emissários da zona sul de Mafra

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17333/2026

O concurso público "Execução dos emissários da zona sul de Mafra" é promovido por Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra, com um preço base de 500 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45231300-8.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
NIF da entidade
600087247
Preço base
500 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17333/2026
Data de publicação
07/07/2026
Prazo de propostas
27/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45231300-8
Localização
R. Constância Maria Rodrigues n.º 19, 2640-389

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo I.docx === Anexo I MODELO DE DECLARAÇÃO (a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º-A, conforme aplicável) 1 - _______________________________ [nome, número de documento de identificação e morada], na qualidade de representante legal de (1) ____________________________ [firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de _____________________ [designação ou referência ao procedimento em causa] e , se for caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) […]; b) […]. 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra - SMAS de Mafra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 500 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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