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Município de Mangualde

REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES A NASCENTE DO LARGO DAS CARVALHAS

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17340/2026

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES A NASCENTE DO LARGO DAS CARVALHAS" é promovido por Município de Mangualde, com um preço base de 659 961,44 €, e prazo para entrega de propostas até 28/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45232451-8.

Entidade adjudicante
Município de Mangualde
NIF da entidade
501262997
Preço base
659 961,44 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17340/2026
Data de publicação
07/07/2026
Prazo de propostas
28/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45232451-8
Localização
Largo Dr. Couto, Mangualde, 3534-004

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJECTO DO PROCEDIMENTO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual, que tem por objeto principal a execução da empreitada de: REQUALIFICAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES A NASCENTE DO LARGO DAS CARVALHAS CLÁUSULA 2.ª - DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1 – A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada e a prestação dos serviços que nela se incluem, obedecem: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto na sua redação atual, com as retificações introduzidas pela Retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e a Retificação n.º 42/2017, de 30 de novembro e ainda de acordo com a Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro e a Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, alterado pela Lei n.º 52/2021, de 10 de agosto; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mangualde
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 659 961,44 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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