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Município de Bragança

Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 17441/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 333 945,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 60130000-8.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
333 945,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17441/2026
Data de publicação
08/07/2026
Prazo de propostas
05/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
60130000-8
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Lotes

  • CIRCUITO I
  • CIRCUITO II
  • CIRCUITO III
  • CIRCUITO IV
  • CIRCUITO V
  • CIRCUITO VI
  • CIRCUITO VII
  • CIRCUITO VIII
  • CIRCUITO IX
  • CIRCUITO X
  • CIRCUITO XI
  • CIRCUITO XII
  • CIRCUITO XIII
  • CIRCUITO XIV
  • CIRCUITO XV
  • CIRCUITO XVI
  • CIRCUITO XVII
  • CIRCUITO XVIII
  • CIRCUITO XIX
  • CIRCUITO XX

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_signed.pdf === MUNICIPIO DE BRAGANÇA CÂMARA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Serviços de Transporte Escolar no Concelho de Bragança para o Ano Letivo de 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.06.30 16:16:27+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, na aquisição de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2026/2027. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor durante o ano letivo de 2026/2027 (11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027), em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, podendo este prazo ser alargado por motivos de exames ou provas finais dos alunos. Cláusula 4.ª Obrigações principais do prestador de serviços A título acessório, o prestador de serviços fica ai…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 333 945,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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