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Município de Sardoal

Reabilitação e Ampliação do Jardim de Infância da Presa

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 17491/2026

O concurso público "Reabilitação e Ampliação do Jardim de Infância da Presa" é promovido por Município de Sardoal, com um preço base de 480 390,33 €, e prazo para entrega de propostas até 07/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45214200-2.

Entidade adjudicante
Município de Sardoal
NIF da entidade
501181857
Preço base
480 390,33 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
17491/2026
Data de publicação
08/07/2026
Prazo de propostas
07/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45214200-2
Localização
Praça da República, Sardoal, 2230-222

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Clausulas_Juridicas_Tecnicas/CE_Clausulas_Juridicas.pdf === 1/24 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DA PRESA CONCURSO PÚBLICO Cláusulas Jurídicas 2/24 - Cláusulas Jurídicas CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DA PRESA”, cujo preço base e prazo de execução se encontram estabelecidos no Programa de Procedimento.. 2 - O presente procedimento é composto pelas seguintes peças: 2.1 Programa de Procedimento 2.2 Caderno de Encargos, o qual inclui: 2.2.1 Projetos de execução; 2.2.2 Mapa de trabalhos e quantidades; 2.2.3 Plano de Segurança e Saúde; 2.2.4 Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”) na sua atual redação; c) Ao decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras de arte 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no nº4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjud…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sardoal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 480 390,33 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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