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Município do Funchal

Aquisição de serviços de reparação e manutenção de infraestruturas nos espaços verdes do Funchal

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 17790/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de reparação e manutenção de infraestruturas nos espaços verdes do Funchal" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 99 582,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 50800000-3.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
99 582,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17790/2026
Data de publicação
10/07/2026
Prazo de propostas
19/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
50800000-3
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 19 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de serviços de reparação e manutenção de infraestruturas nos espaços verdes do Funchal Ref de procedimento n.º________________ Caderno de Encargos 059/DJEVU/2026 ANA MARGARI DA MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.07.10 10:54:32 +01'00' Página 2 de 19 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de reparação e manutenção de infraestruturas nos espaços verdes do Funchal, de acordo com as quantidades e caraterísticas constantes do Anexo I deste caderno de encargos. 2 - O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV) 50800000-3 Serviços de reparação e manutenção diversos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1 - Está sujeito a contrato escrito; 2 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual; 3 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) o presente Caderno de Encargos; d) a proposta adjudicada; e) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Página 3 de 19 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 5- Em caso de divergência e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 99 582,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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