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Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP

Aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, bem como aos alunos abrangidos pelo projeto piloto 'Manuais Digitais', aos alunos que realizem provas em suporte digital e em cada sala de aula de um dispositivo de conectividade nos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, durante os meses de setembro a dezembro de 2026 e os meses de janeiro a junho de 2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 17882/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, bem como aos alunos abrangidos pelo projeto piloto 'Manuais Digitais', aos alunos que realizem provas em suporte digital e em cada sala de aula de um dispositivo de conectividade nos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, durante os meses de setembro a dezembro de 2026 e os meses de janeiro a junho de 2027" é promovido por Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP, com um preço base de 12 180 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 72400000-4.

Entidade adjudicante
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP
NIF da entidade
518985024
Preço base
12 180 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17882/2026
Data de publicação
13/07/2026
Prazo de propostas
09/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
72400000-4
Localização
Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º, Lisboa, 1350-178

Lotes

  • Quantidade estimada de 7 mil cartões, cada um com 12 GB.
  • 7 mil cartões, cada um com 12 GB.
  • 7 mil cartões, cada um com 12 GB.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_98_26.pdf === Página 1 de 47 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO PR/00098/2026-CPI AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE PARA DISPONIBILIZAÇÃO AOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR QUE FREQUENTEM ESCOLAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES E COOPERATIVOS ABRANGIDOS POR CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO COM O ESTADO, BEM COMO AOS ALUNOS ABRANGIDOS PELO PROJETO-PILOTO "MANUAIS DIGITAIS", AOS ALUNOS QUE REALIZEM PROVAS EM SUPORTE DIGITAL E EM CADA SALA DE AULA DE UM DISPOSITIVO DE CONECTIVIDADE NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS Página 2 de 47 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I OBJETO E CONTRATO Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir nos contratos a celebrar no âmbito do procedimento de concurso público internacional, aberto para a aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, bem como aos alunos abrangidos pelo projeto piloto "Manuais Digitais", aos alunos que realizem provas em suporte digital e em cada sala de aula de um dispositivo de conectividade nos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, durante os meses de setembro a dezembro de 2026 e os meses de janeiro a junho de 2027. Os contratos a celebrar são relativos aos seguintes lotes e quantidades máximas estimadas: Lotes Quantidades estimadas GB por cartão 1 70000 12 2 70000 3 70000 Os contratos a celebrar compreendem a prestação de serviços de conectividade e o fornecimento de cartões SIM, nas quantidades máximas estimadas referidas no número anterior, e que vierem a ser solicitadas pela entidade adjudicante, bem como a respetiva garantia. Elementos do contrat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 12 180 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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