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BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 17990/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027" é promovido por BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM, com um preço base de 1 354 604,51 €, e prazo para entrega de propostas até 09/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 55524000-9.

Entidade adjudicante
BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
NIF da entidade
504537784
Preço base
1 354 604,51 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
17990/2026
Data de publicação
14/07/2026
Prazo de propostas
09/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
55524000-9
Localização
RUA D. PAIO MENDES N.º 51, BRAGA, 4700-424

Lotes

  • Lote A
  • Lote B
  • Lote C
  • Lote D
  • Lote E
  • Lote F
  • Lote G

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_BS_01_2026__CE_REFEI_ES.pdf === CONCURSO PÚBLICO (âmbito internacional) CP_BS_01_2026 Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Junho 2026 ____________________________________________________________________________________________________________________ CP_BS_01_2026 - Página 2 de 32 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições Gerais Do contrato Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento de concurso público internacional, com a referência CP_BS_01_2026, que tem por objeto a aquisição de serviços de confeção, fornecimento e transporte de refeições escolares para o ano letivo 2026/2027, destinadas aos utilizadores dos estabelecimentos escolares identificados no Anexo A ao presente Caderno de Encargos, bem como, quando solicitado pela entidade adjudicante, de refeições para adultos no âmbito de atividades, ações ou iniciativas relacionadas com o serviço de refeições escolares. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual os mesmos são indicados, nos termos da legislação em vigor. Cláusula 3ª Prazo da prestação de serviços 1 - O contrato será reduzido a escrito, nos termo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 354 604,51 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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