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BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.

Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 22061/2025

O concurso público "Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas" é promovido por BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M., com um preço base de 119 977,34 €, e prazo para entrega de propostas até 13/09/2025, 17:00. Categoria (CPV): Construção de blocos de apartamentos.

Entidade adjudicante
BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
NIF da entidade
504537784
Preço base
119 977,34 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
22061/2025
Data de publicação
18/08/2025
Prazo de propostas
13/09/2025, 17:00
Categoria (CPV)
Construção de blocos de apartamentos
Localização
RUA D. PAIO MENDES N.º 51, BRAGA, 4700-424

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_dblmSyupK2/Processo Concurso/1_CPI_OB_1DHBH_01_2025_CE.pdf === CONCURSO PÚBLICO (âmbito internacional com publicação do anúncio no JOUE) CPI_OB_1DHBH_02_2025 AGOSTO DE 2025 Página 2 de 30 2 2 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Enquadramento 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, com publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da Empreitada de reabilitação interior do Bloco G Enguardas, com referência interna CPi_OB_1DHBH_02_2025. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução, no presente e no documento “Condições Técnicas”, anexo. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro e consecutivas alterações, na sua atual redação dada pelo DL n.º 54/2023 de 14 de julho (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea 1.1. do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: 2.1. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 2.2. Os su…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 119 977,34 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/09/2025, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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