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Município de Tábua

Construção de um Edificio destinado a Habitação Multifamiliar

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21848/2026

O concurso público "Construção de um Edificio destinado a Habitação Multifamiliar" é promovido por Município de Tábua, com um preço base de 1 719 456,87 €, e prazo para entrega de propostas até 30/09/2026. Categoria (CPV): 45211340-4.

Entidade adjudicante
Município de Tábua
NIF da entidade
506806944
Preço base
1 719 456,87 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21848/2026
Data de publicação
28/08/2026
Prazo de propostas
30/09/2026
Categoria (CPV)
45211340-4
Localização
Praça da República, Tábua, 3420-308

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP69E2026_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 32 CADERNO DE ENCARGOS (ARTIGO 42º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS) Concurso Público n.º 69-E/2025 Empreitada de “Construção de um Edifício destinado a Habitação Multifamiliar” Página 2 de 32 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ................................................................................................................................. 4 Artigo 1.º - Identificação do procedimento .............................................................................................. 4 Artigo 2.º - Objeto do contrato ................................................................................................................. 4 Artigo 3.º - Preço Base ............................................................................................................................ 4 Artigo 4.º - Disposições por que se rege a empreitada ........................................................................... 4 Artigo 5.º - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ..................................................... 5 Artigo 6.º - Esclarecimento de dúvidas ................................................................................................... 5 Artigo 7.º - Projeto ................................................................................................................................... 5 Artigo 8.º - Consulta Preliminar ao mercado ........................................................................................... 5 Artigo 9.º - Pareceres prévios, licenciamentos e autorizações ............................................................... 6 Artigo 10.º - Multas por violação dos prazos contratuais .......................................................................... 6 Artigo 11.º - Multa por incumprimento do plano de sinalização temporária .......................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tábua
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 719 456,87 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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