Reposição e Reparação de Infraestruturas e Equipamentos Municipais Destruídos Pelos Incêndios Rurais de Setembro de 2024- Vias e Arruamentos

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP64_E2026_CE.pdf === Página 1 de 24 CADERNO DE ENCARGOS (ARTIGO 42º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS) Concurso Público n.º 64-E/2026 Empreitada de “Reposição e Reparação de Infraestruturas e Equipamentos Municipais Destruídos Pelos Incêndios Rurais de Setembro de 2024- Reposição de condições de circulação em estradões municipais”. Página 2 de 24 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS .............. 4 Artigo 1.º - Identificação do procedimento ..................... 4 Artigo 2.º - Objeto do contrato ...... 4 Artigo 3.º - Preço Base ................. 4 Artigo 4.º - Disposições por que se rege a empreitada ... 4 Artigo 5.º - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ............... 5 Artigo 6.º - Esclarecimento de dúvidas ........................... 5 Artigo 7.º - Projeto ........................ 5 Artigo 8.º - Consulta Preliminar ao mercado ................... 5 Artigo 9.º - Pareceres prévios, licenciamentos e autorizações ......................... 5 Artigo 10.º - Multas por violação dos prazos contratuais .. 6 Artigo 11.º - Multa por incumprimento do plano de sinalização temporária ........ 6 Artigo 12.º - Preço contratual e condições de pagamento 6 Artigo 13.º - Adiantamentos ao empreiteiro ...................... 7 Artigo 14.º - Reembolso dos adiantamentos .................... 7 Artigo 15.º - Descontos nos pagamentos (caso aplicável) . 8 Artigo 16.º - Mora no pagamento .... 8 Artigo 17.º - Revisão de preços ....... 8 Artigo 18.º - Subcontratação e cessão da posição contratual ........................... 8 Artigo 19.º - Resolução do contrato pelo dono da obra .... 9 Artigo 20.º - Resolução do contrato pelo empreiteiro ........ 9 Artigo 21.º - Comunicações e notificações ....................... 9 Artigo 22.º - Proteção de dados ...... 9 Artigo 23.º - Foro competente ....... 10 Artigo 24.º - Legislação aplicável ... 10 PARTE II – OBRIGAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇ…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Tábua

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 251 312,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/06/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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