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Município de Tábua

Requalificação e Modernização do Estádio Municipal de Tábua

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 21841/2026

O concurso público "Requalificação e Modernização do Estádio Municipal de Tábua" é promovido por Município de Tábua, com um preço base de 466 879,60 €, e prazo para entrega de propostas até 23/09/2026. Categoria (CPV): 45212290-5.

Entidade adjudicante
Município de Tábua
NIF da entidade
506806944
Preço base
466 879,60 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
21841/2026
Data de publicação
28/08/2026
Prazo de propostas
23/09/2026
Categoria (CPV)
45212290-5
Localização
Praça da República, Tábua, 3420-308

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP87E2026_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 32 CADERNO DE ENCARGOS (ARTIGO 42º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS) Concurso Público n.º 87-E/2026 Empreitada de "Requalificação e Modernização do Estádio Municipal de Tábua" Página 2 de 32 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS .............. 4 Artigo 1.º - Identificação do procedimento ..................... 4 Artigo 2.º - Objeto do contrato ...... 4 Artigo 3.º - Preço Base ................. 4 Artigo 4.º - Disposições por que se rege a empreitada ... 4 Artigo 5.º - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ............... 5 Artigo 6.º - Esclarecimento de dúvidas ........................... 5 Artigo 7.º - Projeto ........................ 5 Artigo 8.º - Consulta Preliminar ao mercado ................... 5 Artigo 9.º - Pareceres prévios, licenciamentos e autorizações ......................... 5 Artigo 10.º - Multas por violação dos prazos contratuais .. 6 Artigo 11.º - Multa por incumprimento do plano de sinalização temporária ........ 6 Artigo 12.º - Preço contratual e condições de pagamento 6 Artigo 13.º - Adiantamentos ao empreiteiro ...................... 7 Artigo 14.º - Reembolso dos adiantamentos .................... 7 Artigo 15.º - Descontos nos pagamentos (caso aplicável) . 8 Artigo 16.º - Mora no pagamento .... 8 Artigo 17.º - Revisão de preços ....... 8 Artigo 18.º - Subcontratação e cessão da posição contratual ........................... 8 Artigo 19.º - Resolução do contrato pelo dono da obra .... 9 Artigo 20.º - Resolução do contrato pelo empreiteiro ........ 9 Artigo 21.º - Comunicações e notificações ....................... 9 Artigo 22.º - Proteção de dados ...... 9 Artigo 23.º - Foro competente ....... 10 Artigo 24.º - Legislação aplicável ... 10 PARTE II – OBRIGAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO DA OBRA .. 10 Artigo 25.º - Preparação e planeamento da execução da obra ........................ 10 Artigo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tábua
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 466 879,60 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/09/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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