Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Aquisição de serviços jurídicos de apoio à instrução de processos de Autorização de Residência.
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18224/2026
O concurso público "Aquisição de serviços jurídicos de apoio à instrução de processos de Autorização de Residência." é promovido por Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP, com um preço base de 196 450,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 79111000-5.
- Entidade adjudicante
- Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
- NIF da entidade
- 517686260
- Preço base
- 196 450,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 18224/2026
- Data de publicação
- 15/07/2026
- Prazo de propostas
- 17/07/2026, 17:00
- Categoria (CPV)
- 79111000-5
- Localização
- Av. António Augusto de Aguiar 20, Lisboa, 1069-119
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexo_IX_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 26 Procedimento nº 42/CPU/2026 Aquisição de serviços jurídicos de apoio à instrução de processos de Autorização de Concurso Público Urgente Página 2 de 26 Índice Índice ..................................................................................................................... 2 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................. 4 Cláusula 1.ª- Objeto .................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª – Entidade Adjudicante ............................................................................ 4 Cláusula 3.ª - Contrato .............................................................................................. 4 Cláusula 4.ª- Prazo de vigência do contrato .................................................................. 5 Cláusula 5.ª- Local de execução .................................................................................. 5 Cláusula 6.ª - Preço base ........................................................................................... 5 Cláusula 7.ª – Preço Contratual .................................................................................. 5 Cláusula 8ª- Condições de pagamento e faturação ........................................................ 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DAS PARTES ...................................................................... 7 Cláusula 9.ª- Obrigações do Adjudicatário .................................................................... 7 Cláusula 10.ª- Vínculo laboral dos trabalhadores afetos à execução do contrato ................ 9 Cláusula 11.ª- Estatuto jurídico – funcional do técnico ................................................... 9 Cláusula 12.ª - Equipa do Adjudicatário ...........................................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 196 450,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 17/07/2026, 17:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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