Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA)

Lotes

• Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA)
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Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_PC_rev._CEJURE_2.07.2026_EGAPA_v2.pdf === Programa do concurso Tipo de procedimento: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Data de aprovação: 07/07/2026 Serviço requerente: EGAPA Objeto: Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA) CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica 66171000-9 - Serviços de consultoria financeira Procedimento n.º: 2026/48463 Página 2 de 17 SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º Objeto do concurso O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato para a aquisição de serviços de assessoria jurídica e serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA), em regime de bolsa de horas, nos termos definidos no Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o IMT, I.P., com sede na Avenida Elias Garcia, n.º 103, 1050-098 Lisboa, com os seguintes contactos: ➢ Número de Telefone: 00351 210 488 488; ➢ Número de Fax: 00351 217 973 777; ➢ Endereço de correio eletrónico: ccp@imt-ip.pt ➢ Website oficial: http://www.imt-ip.pt ➢ Plataforma de contratação pública: http://www.acingov.pt/ Artigo 3.º Decisão de contratar e escolha do procedimento 1. A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho Diretivo em 07/07/2026 2. O procedimento escolhido é o Concurso Público, com publicação de anúncio no Diário da República e JOUE conforme estabelecido no n.º 1 dos artigos 130.º e 131.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 3. O processo do concurso é composto pelas seguintes peças: a) Os anúncios publicados em Diário da República e JOUE; b) O presente programa do procedimento, e Página 3 de 17 c) O Caderno de Encargos. Artigo 4.º Pedidos de esclarecimentos 1. Os interessados poderão solicitar es…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 3 347 110,57 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 06/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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