SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DE 2026 A 2028

Objecto

Aquisição de serviços conducentes à Certificação Legal de Contas/Relatório de Auditoria à Conta de Gerência do Exército referente aos exercícios económicos de 2026, 2027 e 2028, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_DFIN_2026_02_Caderno_de_Encargos.pdf === Entidade Adjudicante | EXÉRCITO PORTUGUÊS | DFIN Identificação Processo | DFIN_2026_02 CONCPUB CERT LEGAL Número Processo Despesa | 4026016872 Tipo Procedimento | CONCURSO PÚBLICO Objeto do Contrato | SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DE 2026 A 2028 Despacho de Aprovação: Aprovado nos termos do Despacho de 20/08/2026 do Coronel AdMil Sérgio Augusto, mediante Proposta de Adoção de Procedimento com o n.º de Cabimento 4026202695, ao abrigo do Despacho n.º 7595/2025 do Exmo. Diretor de Finanças, de 19 de maio, de Subdelegação de Competências no Chefe de Gabinete do Departamento de Finanças. Conteúdo CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................... 1 Artigo 1.º | Objeto .................................................................................................................... 1 Artigo 2.º | Contrato ................................................................................................................. 1 Artigo 3.º | Duração e vigência do Contrato ............................................................................. 1 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS .................................................................................. 1 Artigo 4.º | Obrigações principais do adjudicatário .................................................................. 1 Artigo 5.º | Local da prestação dos serviços ............................................................................. 2 Artigo 6.º | Conformidade dos serviços .................................................................................... 2 Artigo 7.º | Inspeção dos serviços............................................................................................. 2 Artigo 8.º | Inconformidades ou discrepâncias .............................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Estado-Maior do Exército

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 80 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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