Aquisição de serviços de consultoria financeira relacionados com a elaboração de uma metodologia de avaliação de impacto regulatório decorrente de decisões adotadas pela ANAC

Anúncio / resumo do caderno

Página 1 de 19 AUTORIDADE NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA RELACIONADOS COM A ELABORAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO REGULATÓRIO DECORRENTE DE DECISÕES ADOTADAS PELA ANAC CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º 14.01.02.00156.2025 CPV: 66171000-9 – Serviços de consultoria financeira Página 2 de 19 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público, sem publicidade internacional, para aquisição de serviços de consultoria financeira relacionados com a elaboração de uma Metodologia de Avaliação do Impacto Regulatório decorrente de Decisões adotadas pela ANAC relacionadas com as suas atividades de regulação e supervisão. As especificações técnicas da presente aquisição encontram-se definidas no Anexo I do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 3 de 19 4 --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional da Aviação Civil NIPC: 504288806 Endereço: Rua B, Edifício 4 - Aeroporto Humberto Delgado Código postal: 1749-034 País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Fregu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Autoridade Nacional da Aviação Civil

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 200 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/02/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Autoridade Nacional da Aviação Civil

  Aquisição de serviços de armazenamento em cloud

  Preço base: 123 000,00 €Prazo: 30/07/2026, 23:59CPV: 72222300-0

• Autoridade Nacional da Aviação Civil

  Empreitada de remodelação do piso 1 do Edifício 5 da ANAC

  Preço base: 1 299 241,96 €Prazo: 29/06/2026, 23:59CPV: 45454000-4

• Autoridade Nacional da Aviação Civil

  Empreitada de remodelação do piso 1 do Edifício 5 da ANAC

  Preço base: 1 299 241,96 €Prazo: 08/06/2026CPV: Obras de reestruturação

• Autoridade Nacional da Aviação Civil

  Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamento

  Preço base: 351 000,00 €Prazo: 27/05/2026, 23:59CPV: Serviços de agências de viagens e serviços similares

• Autoridade Nacional da Aviação Civil

  Aquisição de serviços de elaboração de estudo relativo ao estabelecimento de regras e procedimentos para as alterações às restrições de operação relacionadas com o ruído no aeroporto Humberto Delgado

  Preço base: 305 000,00 €Prazo: 13/02/2026, 23:59CPV: Serviços de consultoria em matéria de controlo do ruído

Mesma categoria CPV

• Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP

  Aquisição de serviços de auditoria externa para acompanhamento das demonstrações financeiras e emissão da Certificação Legal de Contas do IEFP, I.P., relativa aos exercícios económicos de 2026, 2027 e 2028.

  Preço base: 39 325,00 €Prazo: 08/10/2026CPV: 66171000-9

• Estado-Maior do Exército

  SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DE 2026 A 2028

  Preço base: 80 000,00 €Prazo: 01/10/2026CPV: 66171000-9

• Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

  Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de serviços de assessoria financeira à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA)

  Preço base: 3 347 110,57 €Prazo: 06/08/2026, 23:59CPV: 66171000-9

• Freguesia de Parque das Nações

  UFRH - Aquisição de Serviços de Consultoria Financeira 2026/2029

  Preço base: 90 000,00 €Prazo: 19/05/2026, 17:00CPV: Serviços de consultoria financeira

• Direção Regional da Mobilidade

  CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA (EVEF) E APOIO NA CANDIDATURA AO PROGRAMA TEMÁTICO PARA A AÇÃO CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE (SUSTENTÁVEL 2030)

  Preço base: 15 000,00 €Prazo: 08/01/2026, 23:59CPV: Serviços de consultoria financeira