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Assembleia da República

584/DC/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE TODO O CICLO DE VIDA DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 18314/2026

O concurso público "584/DC/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE TODO O CICLO DE VIDA DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA" é promovido por Assembleia da República, com um preço base de 102 250,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 48000000-8.

Entidade adjudicante
Assembleia da República
NIF da entidade
600054128
Preço base
102 250,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
18314/2026
Data de publicação
16/07/2026
Prazo de propostas
06/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
48000000-8
Localização
Palácio de S. Bento, Lisboa, 1249-069

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_vf.pdf === Página 1 de 51 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 584/DC/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE TODO O CICLO DE VIDA DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Página 2 de 51 PARTE I DISPOSIÇÕES JURÍDICAS Cláusula 1.º Objeto O presente procedimento tem por objeto a “Aquisição de serviços de implementação de plataforma de gestão de todo o ciclo de vida dos contratos Públicos para a Assembleia da República”, de acordo com os requisitos técnico-funcionais e tecnológicos, constantes no Anexo ao presente Caderno de Encargos, em especial na sua parte II – Cláusulas Técnicas, e demais legislação aplicável. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary): 48000000-8 Pacotes de software e sistemas de informação, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho 3. A aquisição de serviços objeto do presente procedimento será levada a cabo através das seguintes componentes do contrato a celebrar: a) Instalação e configuração da solução "on-premise" b) Serviços de capacitação presencial e apoio ao arranque; c) Pacote de horas para suporte, customizações e evoluções; d) Licenciamento, manutenção corretiva e evolutiva - inclui adequação da plataforma a novas medidas legais que surjam durante o período de execução do contrato. Cláusula 2.º Local da execução do contrato O local da execução do objeto do presente procedimento será nas instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de S. Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068, Lisboa. Cláusula 3.º Prazo de Vigência contratual O prazo de vigência do contrato a celebrar é de 3 (três) anos e iniciará a sua vigência na data da respetiva outorga. 2. Sem prejuízo do referido no número anterior,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Assembleia da República
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 102 250,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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