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Município da Moita

Aquisição de serviços de Recolha e Destruição de Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18323/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de Recolha e Destruição de Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita" é promovido por Município da Moita, com um preço base de 37 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 50118110-9.

Entidade adjudicante
Município da Moita
NIF da entidade
506791220
Preço base
37 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18323/2026
Data de publicação
16/07/2026
Prazo de propostas
26/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
50118110-9
Localização
Rua da Classe Operária, Edifício Ex-Socorquex, 2860-445

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_recolha_VFV.pdf === Página 1 de 13 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de serviços de Recolha e Destruição de Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita Concurso Público N.º 17/CP/CMM/2026 Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Município da Moita e tem por objeto principal a aquisição de serviços de Recolha e Destruição de 250 Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2. Os veículos que se encontram em situação de abandono ou de estacionamento abusivo, nos termos dos artigos 163.º a 165.º, do Código da Estrada, são considerados abandonados a favor da autarquia. Nessas circunstâncias, passam a ser classificadas como VFV e são posteriormente encaminhadas para abate, com o consequente cancelamento das respetivas matrículas. 3. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 50118110-9 - Serviços de reboque de veículos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Página 2 de 13 Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Moita
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 37 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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