Consultoria Multidisciplinar para Preparação de Plano e Proposta de Desenvolvimento da Área de Domínio Público do Atual Estaleiro da Mitrena

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P36 - S 443/2026 Página 1 de 51 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “CONSULTORIA MULTIDISCIPLINAR PARA PREPARAÇÃO DE PLANO E PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO ATUAL ESTALEIRO DA MITRENA” CADERNO DE ENCARGOS Procedimento de contratação ref.ª P36 - S 443/2026 SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Assinado de forma digital por SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Dados: 2026.06.01 17:07:11 +01'00' Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P36 - S 443/2026 Página 2 de 51 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos tem por objeto a celebração de contrato de aquisição da prestação de serviços no âmbito de procedimento de contratação com a designação “CONSULTORIA MULTIDISCIPLINAR PARA PREPARAÇÃO DE PLANO E PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO ATUAL ESTALEIRO DA MITRENA”, com a referência P36 - S 443/2026, nos termos e condições indicados de seguida, incluindo as Especificações Técnicas e anexos, através de equipa de consultoria multidisciplinar destinada a apoiar a APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., na assunção da posição de concedente da atual concessão do Estaleiro da Mitrena e na assessoria ao lançamento e contratação da futura concessão, incluindo: a) diligência devida e prévia (“due diligence”) patrimonial, jurídica e ambiental, com identificação e avaliação de passivos, contingências, ónus e encargos; b) elaboração do Plano e Proposta de Desenvolvimento (“PPD”) da área de domínio público do atual estaleiro da Mitrena, com suporte técnico, económico e financeiro, incluindo o estudo de viabilidade económico e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 990 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/07/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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