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APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA

Requalificação Parcial das Defensas na DOCAPESCA, em Sesimbra - FASE 1

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24083/2026

O concurso público "Requalificação Parcial das Defensas na DOCAPESCA, em Sesimbra - FASE 1" é promovido por APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA, com um preço base de 185 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45243500-7.

Entidade adjudicante
APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
NIF da entidade
502256869
Preço base
185 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24083/2026
Data de publicação
29/09/2026
Prazo de propostas
13/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45243500-7
Localização
Praça da República, Setúbal, 2904-508

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P60 - S 578/2026 Página 1 de 57 APSS – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA, S.A. CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS “REQUALIFICAÇÃO PARCIAL DAS DEFENSAS NA DOCAPESCA, EM SESIMBRA - FASE 1” Procedimento de contratação ref.ª P60 - S 578/2026 CADERNO DE ENCARGOS SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Assinado de forma digital por SÉRGIO PAULO MIGUEL BENTO Dados: 2026.09.28 17:01:16 +01'00' Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Proced. ref.ª P60 - S 578/2026 Página 2 de 57 ÍNDICE Cláusula 1.ª – Objeto ............................................................................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada ............................................................................................. 4 Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ........................................................................ 8 Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas .................................................................................................................. 8 Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra ................................................................................. 10 Cláusula 7.ª – Consignação e plano de trabalhos ...................................................................................................... 12 Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos ............................................................... 14 Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos ................................................................................................. 16 Cláusula 11.ª – Sanções pecuniárias ............................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 185 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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