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Município da Guarda

Requalificação da Estrada dos Galegos

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 18799/2026

O concurso público "Requalificação da Estrada dos Galegos" é promovido por Município da Guarda, com um preço base de 1 072 107,13 €, e prazo para entrega de propostas até 31/07/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45233120-6.

Entidade adjudicante
Município da Guarda
NIF da entidade
501131140
Preço base
1 072 107,13 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
18799/2026
Data de publicação
22/07/2026
Prazo de propostas
31/07/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45233120-6
Localização
Praça do Município, nº 1, 6301-854

Anúncio / resumo do caderno

1 “REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA DOS GALEGOS” CADERNO DE ENCARGOS Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos) 2 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação da Estrada dos Galegos”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, com a redação atualizada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação); c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; c. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos, quando exi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Guarda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 072 107,13 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/07/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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