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Município da Figueira da Foz

CPI 38/2026 - Contratação de seguros de acidentes de trabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 18858/2026

O concurso público "CPI 38/2026 - Contratação de seguros de acidentes de trabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses." é promovido por Município da Figueira da Foz, com um preço base de 410 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 66512000-2.

Entidade adjudicante
Município da Figueira da Foz
NIF da entidade
501305580
Preço base
410 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
18858/2026
Data de publicação
23/07/2026
Prazo de propostas
05/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
66512000-2
Localização
Av. Saraiva De Carvalho, 3080-055

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CE - CPI_38 2026.pdf === 1 Procedimento por Concurso Público N.º 38/2026 (Concurso Público, com publicidade internacional) CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto do contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento que tem por objeto a contratação de seguros de acidentes de trabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. (CPV – 66512000-2 – Serviços de seguros de acidentes e de saúde) 2. As condições da prestação de serviços deverão ter em conta o preconizado nas Cláusulas Técnicas que constituem a parte II do presente Caderno de Encargos, que discriminam os serviços a executar. Cláusula 2.ª |PREÇO BASE 1. O preço base do presente concurso público é de € 410.000,00 (quatrocentos e dez mil euros), operação isenta de IVA, nos termos do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que constitui o preço base é o preço máximo que o Município da Figueira da Foz se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. 2. O preço base inclui a totalidade dos serviços a prestar pelo período de vigência do contrato. 3. O preço base teve por base uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. 2 Cláusula 3.ª | Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e seus anexos. 2. A prestação de serviço objeto do contrato e todos os atos que ao mesmo digam respeito obedecerão ao programa de procedimento e ao presente caderno de encargos. 3. O Contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclare…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Figueira da Foz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 410 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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