Concurso Público com Publicidade Internacional para a Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexos_Programa_do_Concurso/Anexos Programa do Concurso/Anexos ao Programa do ConcursoPPP 2026.pdf === ANEXO I Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP) (a que se refere o n.º 6 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos e a alínea a) do n.º do artigo 10.º do Programa do Concurso) [Deve ser elaborado pelo serviço do parceiro público antes do lançamento do Concurso] ANEXO II Modelo de declaração de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos (a que se refere a b) do n.º do artigo 10.º do Programa do Concurso) 1. …………………………(nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de …………..(firma, número de identificação fiscal e sede, ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes) (1), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do Caderno de Encargos relativo à execução do Contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público, com publicidade internacional, designado por “Concurso Público para a Subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.”, lançado pela Metro do Porto, S.A., declara, sob compromisso de honra, que a sua representada(2) se obriga a executar o referido Contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado Caderno de Encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2. Mais declara(m), sob compromisso de honra, que a sua representada: a) Renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável; b) Não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Tem conhecimento que a prestação de falsas declarações pode implicar a exclusão da sua proposta, nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 146.º do Código dos Contratos Públicos; e d) Se obri…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Metro do Porto, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 465 129 105,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/10/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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