Aquisição de ecógrafo - S. Ginecologia/Obstetrícia

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Pag. 1/19 PROCEDIMENTO N.º 7130/2026 Aquisição de ecógrafo - S. Ginecologia/Obstetrícia CADERNO DE ENCARGOS Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E. Pag. 2/19 Procedimento n.º 7130/2026 Aquisição de ecógrafo - S. Ginecologia/Obstetrícia Caderno de Encargos Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de consulta prévia, que tem por objeto principal a aquisição de ecógrafo do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia da ULSBM, EPE, de acordo com as disposições constantes nos Anexos do Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é celebrado por escrito, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos e é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. Na interpretação e execução do contrato devem observar-se, para além de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no ponto 2., e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. Sem prejuízo do dis…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 88 516,98 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/08/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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