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CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) (SE.001.2026.030_031)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 19183/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) (SE.001.2026.030_031)" é promovido por CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M., com um preço base de 60 250,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/08/2026, 18:00. Categoria (CPV): 71000000-8.

Entidade adjudicante
CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
NIF da entidade
505037700
Preço base
60 250,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19183/2026
Data de publicação
27/07/2026
Prazo de propostas
11/08/2026, 18:00
Categoria (CPV)
71000000-8
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLO DA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO NA RUA DO SOL (EX-ESCOLA BÁSICA DO SOL) Mod 156/9 -Caderno de Encargos_Fiscalização e Controlo da empreitada de Requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol) 2 CLÁUSULAS GERAIS I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição dos serviços de Fiscalização e Controlo da empreitada de Requalificação de edifício na Rua do Sol (ex-escola básica do Sol). 2. Os serviços de fiscalização e controlo da empreitada terão por objeto imediato o acompanhamento e a verificação do exato e pontual cumprimento da execução, pelo empreiteiro, do projeto e suas eventuais alterações, das disposições do contrato celebrado entre este e o contraente público, assegurando, nessa medida, o fiel cumprimento das imposições do contrato de empreitada e dos documentos que os integram, assim como do respetivo plano de trabalhos em vigor na empreitada, desde a data da consignação da obra até à data da sua receção provisória. Cláusula 2.ª (Prazo) 1. Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, os serviços de fiscalização e controlo da empreitada serão prestados durante o prazo de execução do contrato de empreitada, o qual se estima ser de 240 (duzentos e quarenta) dias, acrescido de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos seguintes: a. 15 (quinze) dias antes da consignação para preparação do início da obra; b. 30 (trinta) dias após conclusão da empreitada para elaboração da conta final/fecho de contas. 2. Sem prejuízo do disposto no número um, o contrato cessa automaticamente a sua vigência quando se atingir o preço global contra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 60 250,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/08/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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