Concurso Público n.º 2026/086, sem publicação no JOUE - Aquisição de serviços de externos no âmbito da medicina do trabalho

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 2026-086_Programa_e_Caderno_Encargos_Medicina_Trabalho.pdf === Página 1 / 8 Artigo 1.º (Objeto) Aquisição de serviços de externos no âmbito da medicina do trabalho. Artigo 2.º (Entidade adjudicante) A entidade adjudicante é o Instituto Nacional de Estatística, IP (INE) – Instituto Público, de regime especial, nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, Pessoa Coletiva n.º 502237490, sito na Avenida António José de Almeida, n.º 5, 1000-043 Lisboa, Portugal, Tel. n.º 218426100, email: INE-Logistica@ine.pt. Artigo 3.º (Órgão que tomou a decisão de contratar) A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, IP, em 2026/07/27, no uso de competência própria, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 junho. Artigo 4.º (Procedimento de aquisição) Procedimento por concurso público, sem publicação no JOUE, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Artigo 5.º (Comunicações, notificações e disponibilização das peças do procedimento) 1. As comunicações entre a entidade adjudicante do procedimento e os interessados, os concorrentes e o adjudicatário, relativas à fase de formação do contrato, bem como as notificações previstas no CCP, devem ser redigidas em português e efetuadas exclusivamente através da plataforma eletrónica de contratação pública anoGov no endereço: www.anogov.com/ip-ine/faces/. 2. Os interessados podem gratuitamente consultar e descarregar as peças do procedimento (Programa e Caderno de Encargos), que se encontram disponíveis em formato PDF na plataforma eletrónica referida no número anterior. 3. Para o efeito devem aceder ao endereço: www.anogov.com/ip-ine/faces/, registar-se previamente na plataforma, caso ainda não o tenham feito,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto Nacional de Estatística, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 24 800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 05/08/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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