Aquisição de Serviços de Torneiro Mecânico

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PROGRAMA DE PROCEDIMENTO.pdf === 1 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Identificação do Concurso 1. O presente Programa do Procedimento define os termos que regem a fase pré-contratual para celebração do contrato denominado de “Aquisição de Serviços de Torneiro Mecânico”, para a AGERE – EMPRESA DE ÁGUAS EFLUENTES E RESIDUOS DE BRAGA – EM. 2. INSTALAÇÕES DA OFICINAS DA AGERE: Estrada da Depuradora em Real, 4700-254 Braga. 3. O preço base para efeito do concurso é de 55.000,00€. 4. O parâmetro base fixado no preceito anterior representa o preço máximo que a AGERE EM. se dispõe a pagar pela aquisição objeto do contrato a celebrar, tendo em contas os valor base dos preços produtos/serviços explanados na Caderno de Encargos, que faz parte integrante deste procedimento. 5. O preço referido no número 3 inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, incluindo, nomeadamente as despesas de alojamento, alimentação, e deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos. 6. A violação do preço base implica a consequência prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 2.ª Entidade pública adjudicante e fundamento da escolha de procedimento 1. A entidade pública adjudicante é a AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M. Nos termos do disposto no nº 1 do art. 36º do CCP, alterado e republicado pelo D.L. nº 111- B/2017, de 31 de agosto e a decisão de contratar foi proferida pela Comissão Executiva da AGERE EM, por despacho datado de 28 de julho de 2026. 2. O fundamento do presente Concurso Público reside na alínea b) do nº1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 3.ª Processo do concurso 1. O processo do concurso é constituído pela…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 55 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 07/08/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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