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Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

044/2026 - Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19453/2026

O concurso público "044/2026 - Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais" é promovido por Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA, com um preço base de 269 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/08/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
NIF da entidade
504538314
Preço base
269 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19453/2026
Data de publicação
29/07/2026
Prazo de propostas
13/08/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830, Alcabideche, 2645-150

Lotes

  • Bairro Abóboda Rua Henrique Mendes, nº 143 R/c C Rua Henrique Mendes, nº 143 R/c A
  • Bairro Q. Rosário Rua das Caravelas, nº 524 2º Ft. Bairro Cabeço de Mouro Largo Alice Cruz, nº 23 R/c Dt
  • Bairro S. José Rua de São Carlos nº 160 1º ft. I Rua de São Carlos nº 191 R/c Poente Rua de São Carlos nº 160 R/c Nascente

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.044.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 109 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais Mod.215.00 2 de 109 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais. 2. Os fogos devolutos a intervencionar têm as seguintes moradas: Lotes Bairro Morada Tipologia I Abóboda Rua Henrique Mendes, nº 143 R/c C T2 Abóboda Rua Henrique Mendes, nº 143 R/c A T1 II Q.Rosário Rua das Caravelas, nº 524 2º Ft. T1 Cabeço de Mouro Largo Alice Cruz, nº 23 R/c Dt T2 III S.José Rua de São Carlos nº 160 1º ft. I T2 S.José Rua de São Carlos nº 191 R/c Poente T3 S.José Rua de São Carlos nº 160 R/c Nascente T3 CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadame…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 269 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/08/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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