Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)

Objecto

Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay) Opções: Não

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexos/Anexos/Anexos.docx === ANEXO II ANEXO I-M Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos e o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ()... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento por Concurso Público Internacional CPI n.º 6/AIM/2026, para “Aquisição de serviços de gestão de pagamentos por meios eletrónicos no portal de serviços do Governo Regional – Simplifica e demais sistemas do GRM (Multibanco Real Time, cartão de débito/crédito, MB Way e TPA em utilização, Google Pay e Apple Pay)” e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada () se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 4 320 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/08/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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