Aquisição de Licenciamento de Plataforma de Gestão de CAPTCHA para a AIM, IP-RAM

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 7/AIM/2026 AQUISIÇÃO DE LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE CAPTCHA PARA A AIM, IP- RAM CADERNO DE ENCARGOS Aprovado por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da AIM, IP-RAM, no exercício de poderes delegados pelo Conselho Diretivo, ao abrigo da alínea q) do n.º 1 da Deliberação n.º 3/2026, de 27 de janeiro, publicado na II Série, n.º 20, do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira de 30 de janeiro – para efeitos do n.º 2 do art.º 40.º do CCP. Assinado por: HÉLDER MIGUEL ANDRADE PESTANA Num. de Identificação: 11086075 Data: 2026.09.24 14:32:36+01'00' Certificado por: da Madeira Atributos certificados: Presidente do Conselho Diretivo da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas respeitantes ao contrato a celebrar para a “Aquisição de licenciamento de plataforma de gestão de CAPTCHA para a AIM, IP-RAM”, de acordo com as Especificações Técnicas constantes do Anexo I ao presente Caderno de Encargos, e que dele fazem parte integrante. 2 - De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos, adotada pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), o objeto do presente procedimento tem a seguinte classificação “48730000-4 – Pacotes de software de segurança”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege o Contrato A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Subsidiariamente, ao CCP, na sua redação atual; c) À restante legislação e regulamentação aplicável, em particular a que respeita ao acesso, tratamento e transferência de dados pessoais e de bases…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 50 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 01/10/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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