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MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ

CPI 37/2026 - Aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB,

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 19508/2026

O concurso público "CPI 37/2026 - Aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB," é promovido por MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, com um preço base de 368 240,00 €, e prazo para entrega de propostas até 12/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 80100000-5.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
NIF da entidade
501305580
Preço base
368 240,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19508/2026
Data de publicação
30/07/2026
Prazo de propostas
12/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
80100000-5
Localização
Av. Saraiva De Carvalho, 3080-055

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PC - CPI 37 SR_anexos.pdf === Pág. 1 de 15 Procedimento por Concurso Público N.º 37/2026 (Concurso Público, com publicidade internacional) PROGRAMA DO CONCURSO Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1. O objeto do presente procedimento consiste, na aquisição de serviços, para Implementação e Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular, doravante designadas por AEC, nos estabelecimentos escolares do 1.º CEB, nos Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Agrupamento de Escolas Figueira Norte, Agrupamento de Escolas de Paião, Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz, da Rede Pública do Município da Figueira da Foz, de acordo com o previsto na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, e demais legislação aplicável, para o Ano Letivo 2026/2027, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do respetivo caderno de encargos. (CPV – 80000000 – 4 Serviços de Ensino e Formação) 2. O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos – CCP), na sua atual redação. Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, sito na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3080-501 Figueira da Foz. Pág. 2 de 15 Cláusula 3.ª | Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 22/07/2026, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua última redação. Cláusula 4.ª | Consulta preliminar ao mercado Foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. Toda a inform…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 368 240,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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