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Município de Condeixa-a-Nova

Concurso público para aquisição de serviços de apoio à educação nos estabelecimentos educativos do Município de Condeixa-a-Nova – Ano Letivo 2026/2027

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 19532/2026

O concurso público "Concurso público para aquisição de serviços de apoio à educação nos estabelecimentos educativos do Município de Condeixa-a-Nova – Ano Letivo 2026/2027" é promovido por Município de Condeixa-a-Nova, com um preço base de 120 796,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 79620000-6.

Entidade adjudicante
Município de Condeixa-a-Nova
NIF da entidade
501275380
Preço base
120 796,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
19532/2026
Data de publicação
30/07/2026
Prazo de propostas
03/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
79620000-6
Localização
Largo Artur Barreto, 3150-124

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS -_.pdf === Página 1 de 15 CADERNO DE ENCARGOS Concurso público para aquisição de serviços de apoio à educação nos estabelecimentos educativos do – Ano Letivo 2025/2026 Página 2 de 15 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1ª. Objeto O objeto do presente contrato consiste na "Aquisição de serviços de apoio ao desenvolvimento de atividades educativas nos estabelecimentos de educação e ensino do – Ano Letivo 2026/2027", compreendendo as seguintes tipologias de serviço: a) Apoio às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e demais medidas de apoio à família que garantam a Escola a Tempo Inteiro, nos jardins de infância e escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova; b) Vigilância e acompanhamento de alunos nos circuitos de transporte escolar assegurados por viaturas municipais, nos percursos em que a rede de transporte público seja inexistente ou inadequada. Cláusula 2ª. Preço base 1. Pela prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar, a Câmara Municipal dispõe-se a pagar ao prestador de serviços o preço base de 120.796,00€, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido, considerando o valor de 10,10 €/hora e o número previsível de horas constante no quadro seguinte: Nota: Na eventualidade do número de horas efetivamente necessárias ser inferior à estimativa referida, não será devida compensação financeira, a qualquer título, por parte do Município de Condeixa-a-Nova. 2. O preço base foi fixado com base em consulta preliminar informal ao mercado, tendo em consideração a atualização da remuneração mínima mensal garantida e dos correspondentes encargos legais suportados pelas entidades empregadoras. Ano de 2026 Mês Dias (estimativa) Nº RH Horas/dia Total horas Valor Unitário Total (€) Setembro a dezembro 75 15 52h 3.900h 10,10 € 39.390,00 € Ano de 2027 Mês Dias (estimativa) Nº RH Horas/dia Tota…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Condeixa-a-Nova
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 120 796,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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