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Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Empreitada de Obras de Públicas: “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19642/2026

O concurso público "Empreitada de Obras de Públicas: “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real”" é promovido por Instituto da Mobilidade e dos Transportes, com um preço base de 117 241,70 €, e prazo para entrega de propostas até 20/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
NIF da entidade
508195446
Preço base
117 241,70 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19642/2026
Data de publicação
31/07/2026
Prazo de propostas
20/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Av. Elias Garcia, nº 103, Lisboa, 1050-098

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_DDVReal.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso público sem publicidade internacional Data de aprovação: 29/07/2026 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Empreitada de Obras de Públicas: “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real” CPV: CPV: 45453100 - Obras de recuperação. Procedimento n.º: 2026/74690 Página 2 de 47 CAPÍTULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso de empreitada de obras públicas de “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real”. 2. Para a celebração do contrato adota-se o procedimento de concurso público sem publicidade internacional, ao qual corresponde o CPV: 45453100 - Obras de recuperação 3. Os locais a intervencionar situam-se no Parque de Manobras do IMT-IP, sito em Av. Aureliano Barrigas Lt. C, R/Ch Esq., 5000-413 Vila Real. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Página 3 de 47 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do C…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Instituto da Mobilidade e dos Transportes
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 117 241,70 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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