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Município de Redondo

Empreitada de Requalificação Urbana do Bairro António Festas em Redondo

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19814/2026

O concurso público "Empreitada de Requalificação Urbana do Bairro António Festas em Redondo" é promovido por Município de Redondo, com um preço base de 712 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45233252-0.

Entidade adjudicante
Município de Redondo
NIF da entidade
501834117
Preço base
712 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19814/2026
Data de publicação
03/08/2026
Prazo de propostas
30/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45233252-0
Localização
Praça da República, Freguesia de Redondo, 7170-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === - 1 - CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO BAIRRO ANTÓNIO FESTAS EM REDONDO - 1ª fase - 2 - Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO BAIRRO ANTÓNIO FESTAS EM REDONDO. 2 – O preço base do presente procedimento é de 712 000.00€ (Setecentos e doze mil euros) a acrescer o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”), na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; - 3 - b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Redondo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 712 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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