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Município da Marinha Grande

Aquisição de material e palamenta

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 19942/2026

O concurso público "Aquisição de material e palamenta" é promovido por Município da Marinha Grande, com um preço base de 8091,01 €, e prazo para entrega de propostas até 10/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 39221180-2.

Entidade adjudicante
Município da Marinha Grande
NIF da entidade
505776758
Preço base
8091,01 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
19942/2026
Data de publicação
04/08/2026
Prazo de propostas
10/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
39221180-2
Localização
Praça Guilherme Stephens, Marinha Grande, 2430-522

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO Artigo 20º n. º alínea b) do CCP P.A N. 161/2026- CPN/DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E PALAMENTA PREÇO BASE 8 091,01EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS [Assinatura Qualificada] Carla Alexandra da Costa Santana Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Carla Alexandra da Costa Santana Dados: 2026.08.03 16:42:47 +01'00' PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª l Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, na “Aquisição de material e palamenta”. Cláusula 2.ª l Contrato ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª l Prazo exec…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Marinha Grande
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 8091,01 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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