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Município de Vila do Conde

RESTAURO DO ESTUÁRIO DO AVE

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 19945/2026

O concurso público "RESTAURO DO ESTUÁRIO DO AVE" é promovido por Município de Vila do Conde, com um preço base de 116 133,93 €, e prazo para entrega de propostas até 19/08/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45454100-5.

Entidade adjudicante
Município de Vila do Conde
NIF da entidade
505804786
Preço base
116 133,93 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
19945/2026
Data de publicação
04/08/2026
Prazo de propostas
19/08/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45454100-5
Localização
Rua da Igreja, s/n, Vila do Conde, 4480-754

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE «RESTAURO DO ESTUÁRIO DO AVE» ÍNDICE Capítulo I | Disposições iniciais Cláusula 1ª | Objeto Cláusula 2ª | Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3ª | Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4ª | Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5ª | Projeto Capítulo II | Obrigações do Empreiteiro Secção I | Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6º | Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7ª | Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8ª | Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II | Prazo de execução Cláusula 9ª | Prazo de execução da empreitada Cláusula 10ª | Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11ª | Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12ª | Atos e direitos de terceiros Secção III | Condições de execução da empreitada Cláusula 13ª | Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14ª | Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 15ª | Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16ª | Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17ª | Ensaios Cláusula 18ª | Medições Cláusula 19ª | Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio, desenhos registados Cláusula 20ª | Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 21ª | Outros encargos do empreiteiro Secção IV | Pessoal Cláusula 22ª | Obrigações gerais Cláusula 23ª | Horário de trabalho Cláusula 24ª | Segurança, higiene e saúde no trabalho Capítulo III | Obrigações do Dono da Obra Cláusula 25ª | Preço e condições de pagamento Cláusula 26ª | Adiantamentos ao empreiteiro Cláusula 27º| Descontos nos pagamentos Cláusula 28ª | Mora no pagamento Cláusula 29ª | Revisão de preços Secção V | Seguros Cláusula 30ª | Contratos de seguro Cláusula 31ª | Outros sinistros Capítulo IV | Representação das partes e controlo da execução do cont…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila do Conde
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 116 133,93 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/08/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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